Pedreiro que caiu de um andaime
Quebrou o tornozelo, fez cirurgia e voltou ao trabalho.
Sequela: não consegue mais dobrar o pé como antes e sente dor ao subir escadas.
Advocacia previdenciária
Ficou com sequela depois de um acidente? Conheça o auxílio-acidente.
É um benefício do INSS que muita gente não conhece. Aqui você entende, em linguagem simples, o que ele é, quem pode receber e o que fazer se o pedido foi negado.
O que você precisa saber?
O que é
Uma indenização do INSS para quem ficou com sequela.
Quando um acidente deixa uma marca que não vai embora, como perda de movimento, de força ou de audição, o trabalho fica mais difícil. O auxílio-acidente existe para compensar essa perda.
Ele é diferente do auxílio-doença. Você não precisa estar afastado. Pode continuar no mesmo emprego, mudar de função ou de empresa, e o benefício continua.
- Junto com o salárioNão substitui o salário. É um valor a mais, pago todo mês.
- Valor definido em leiMetade da média das suas contribuições ao INSS. O valor exato muda de pessoa para pessoa.
- Até a aposentadoriaÉ pago até você se aposentar. Não é preciso renovar todo ano.
- Sem tempo mínimoNão exige um número mínimo de contribuições, desde que você fosse na data do acidente.
Valores
Quanto se recebe de auxílio-acidente?
O valor é a metade da média das suas contribuições ao INSS. Por isso ele tem um mínimo e um máximo definidos em lei, que mudam todo ano.
Quem contribuía sobre um salário mais alto recebe mais. Quem ganhava perto do salário mínimo recebe perto do mínimo. Como o benefício é pago junto com o salário, ele pode ser menor que um salário mínimo.
Também há pagamento de 13º no fim do ano.
E os valores atrasados?
Se o direito já existia e o INSS não pagou, é possível cobrar os meses que ficaram para trás. São os chamados . Eles podem voltar até cinco anos, são corrigidos e pagos de uma só vez no final do processo.
Veja como a conta funciona, num exemplo hipotético:
Valor do benefício por mêsR$ 1.000,00
Tempo sem receber3 anos
Parcelas: 36 meses + 3 décimos terceiros39
Total antes da correçãoR$ 39.000,00
Exemplo apenas para mostrar o cálculo. Não representa o valor de nenhum caso. O valor real depende das contribuições, da data em que o direito começou e da decisão final.
Para entender melhor
Que tipo de sequela pode dar direito?
Veja situações comuns. Elas servem só para ilustrar.
Entregador que sofreu uma queda de moto
O acidente foi num fim de semana, fora do horário de trabalho.
Sequela: perdeu parte da força no braço e tem dificuldade para carregar peso.
Auxiliar de cozinha que se cortou em casa
O corte atingiu um tendão da mão.
Sequela: não fecha totalmente dois dedos e trabalha mais devagar com a faca.
Onde a sequela costuma aparecer
Mãos e dedos
Perda de movimento, de força ou de parte de um dedo.
Braços e ombros
Dificuldade para levantar o braço ou carregar peso.
Pernas, joelhos e pés
Dor ao andar, mancar, dificuldade para subir escadas.
Coluna
Limitação para abaixar, girar o corpo ou ficar muito tempo em pé.
Audição
Perda auditiva causada pelo acidente ou por ruído no trabalho.
Visão
Redução da visão em um ou nos dois olhos.
Exemplos fictícios. Cada caso depende dos documentos médicos e de avaliação em .
Não confunda
Auxílio-acidente não é auxílio-doença.
São três benefícios diferentes. Muita gente perde um direito por achar que já recebeu "o benefício do acidente".
Auxílio-acidenteAuxílio-doençaAposentadoria por invalidez
Para quem é?
Quem ficou com sequela que atrapalha o trabalho
Quem não pode trabalhar por um tempo
Quem não pode mais trabalhar em nenhuma função
Posso continuar trabalhando?
Sim, e recebe junto com o salário
Não. Fica afastado
Não
Até quando recebo?
Até se aposentar
Até poder voltar ao trabalho
Enquanto não puder trabalhar, com revisões
Nome oficial hoje
Auxílio-acidente
Auxílio por incapacidade temporária
Aposentadoria por incapacidade permanente
Quem tem direito
São três condições. Todas precisam estar presentes.
Estar protegido pelo INSS no dia do acidente
Ter carteira assinada, ser empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural em regime familiar. Quem estava desempregado também pode ter direito, se o acidente aconteceu dentro do .
Ter ficado com sequela permanente
Não basta ter sofrido o acidente. Depois do tratamento, precisa ter ficado uma consequência que não vai embora.
A sequela atrapalhar o seu trabalho
A sequela precisa dificultar o trabalho que você fazia na época do acidente. Pode ser exigir mais esforço, deixar você mais lento ou impedir algumas tarefas.
Quem não tem direito a este benefício
Quem contribui como autônomo (contribuinte individual), MEI ou contribuinte facultativo. Mesmo pagando o INSS em dia, essas categorias não recebem auxílio-acidente. Outros benefícios podem ser analisados.
O INSS negou
Pedido negado não é o fim do caminho.
Muitos pedidos são negados porque a sequela não foi reconhecida na perícia do INSS ou porque faltou documento. Nesses casos, é possível recorrer ou entrar na Justiça.
Como o escritório conduz o caso
Conversa e análise
Você conta o que aconteceu. Analisamos a decisão do INSS e o seu histórico de trabalho no .
Organização das provas
Reunimos laudos, exames e prontuários que mostram a sequela e a ligação com o acidente.
Ação na Justiça
Se houver fundamento, o processo é aberto no lugar certo. Isso depende do tipo de acidente.
Perícia judicial
Um médico escolhido pelo juiz, que não trabalha para o INSS, examina você. Orientamos você antes dessa etapa.
Acompanhamento até o fim
Você é informado de cada fase, até a decisão final e o início do pagamento, se o pedido for aceito.
Documentos
O que separar antes de conversar com o escritório.
Não precisa ter tudo. Comece pelo que você já tem em casa. Marque o que já separou.
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Dúvidas frequentes
Perguntas que mais recebemos.
O acidente foi há alguns anos. Ainda dá para pedir?
Em muitos casos, sim. O direito ao benefício não se perde com o tempo. O que tem limite são os valores atrasados, que em regra só podem ser cobrados dos últimos cinco anos.
Voltei a trabalhar normalmente. Mesmo assim posso ter direito?
Sim. O auxílio-acidente foi feito justamente para quem voltou a trabalhar, mas com alguma limitação causada pela sequela.
A empresa não emitiu a CAT. Isso impede o pedido?
Não necessariamente. A CAT ajuda, mas pode ser substituída por outras provas, como a ficha do hospital, o boletim de ocorrência e os documentos médicos.
Já recebi auxílio-doença por causa do acidente. É a mesma coisa?
Não. O auxílio-doença paga o período em que você ficou afastado. O auxílio-acidente começa depois, quando fica uma sequela. Ter recebido um não significa que você recebeu o outro.
Sou aposentado. Posso receber?
Em regra, não. Hoje a lei não permite receber auxílio-acidente junto com aposentadoria. Casos muito antigos, de antes de 1997, precisam de análise específica.
Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser feito à distância, com envio de documentos por meios digitais. Os processos também são eletrônicos.
Contato
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Como é o primeiro contato
- Você explica o que aconteceu, do seu jeito.
- Indicamos quais documentos são necessários no seu caso.
- Um advogado analisa e explica com clareza se há fundamento para seguir.
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Cuidado com golpes
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